2007.01.11  » Directiva 2006/141/CE, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e que altera a Directiva 1999/21/CE.

  2006.12.20  » Directiva 2006/82/CE, que adapta a Directiva 91/321/CEE relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e a Directiva 1999/21/CE relativa aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia.

  2006.12.13  » Directiva 2006/112/CE DO Conselho, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado.

  2006.09.19  » Decisão nº 204, de 6 de Outubro de 2005, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) nº 1408/71 e (CEE) nº 574/72 do Conselho.

  2006.07.12  » Regulamento CE) nº 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo a transferências de resíduos.

  2006.06.09  » Regulamento (CE) Nº 816/2006 DO Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à concessão obrigatória de patentes respeitantes ao fabrico de produtos farmacêuticos.

  2006.06.06  » Decisão nº 771/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, que institui o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007) — Para uma Sociedade Justa.

  2006.03.22  » Directiva 2006/34/CE da Comissão, de 21 de Março de 2006, que altera o anexo da Directiva 2001/15/CE relativa às substâncias que podem ser adicionadas,para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial.

  2006.03.16  » Decisão nº 202, de 17 de Março de 2005, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) nº 1408/71 e (CEE) nº 574/72 do Conselho (E 001, E 101, E 102, E 103, E 104, E 106, E 107, E 108, E 109, E 112, E 115, E 116, E 117, E 118, E 120, E 121, E 123, E 124, E 125, E 126 e E 127).

  2006.02.13  » Directiva 2006/17/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, que aplica a Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados requisitos técnicos aplicáveis à dádiva, colheita e análise de tecidos e células de origem humana.

  2006.01.17  » Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária.