2006.12.29  » Fixa o contingente de equiparação a bolseiro, para frequência do curso de complemento de formação em enfermagem, com início no ano lectivo 2006/2007 e términus no ano lectivo de 2007/2008, nas Escolas Superiores de Enfermagem da Região Autónoma da Madeira.

  2006.12.29  » Resolução nº 1636/2006, Autoriza a celebração de um acordo de cooperação entre a Região e a Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro.

  2006.12.29  » Resolução nº 1642/2006, Congela em 10% as dotações orçamentais dos códigos de classificação económica 04.04..

  2006.12.27  » Resolução nº 1625/2006, Concede o aval da Região ao Serviço Regional de Saúde, E.P.E. para garantir uma operação de financiamento adjudicada ao DEXIASABADELL BANCO LOCAL, SA na modalidade de contrato de mútuo, pelo período de 17 anos.

  2006.12.27  » Resolução nº 1629/2006, Autoriza a celebração de um contrato-programa de investimentos plurianual (2004-2008) entre a Região e o Serviço Regional de Saúde, E.P.E..

  2006.12.27  » Resolução nº 1630/2006, Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e o Serviço Regional de Saúde, E.P.E..

  2006.12.19  » Portaria nº 145/2006, Altera a Portaria nº 25/2006, de 14 de Março, que aprova o novo sistema tarifário do Funchal.

  2006.12.19  » Portaria nº 146/2006, Altera a Portaria nº 64/2006, de 6 de Junho, que actualização do sistema tarifário dos transportes públicos colectivos de passageiros interurbanos.

  2006.12.18  » Resolução nº 1578/2006, Autoriza a celebração de um novo acordo de cooperação entre o Centro de Segurança Social da Madeira e a Abraço - Associação de Apoio a Pessoas com VIH/ Sida, relativo ao financiamento da valência centro de acompanhamento psicossocial, escolar e de actividades de tempos livres, a funcionar na Delegação do Funchal da Instituição.

  2006.12.11  » Rectificacão, Rectifica a Portaria nº 128/2006, que estabelecendo as condições de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica.

  2006.12.06  » Fixa procedimentos quanto à verificação de óbitos.

  2006.11.13  » Portaria nº 133/2006, Aprova o regulamento de concessão de apoios financeiros para execução do Plano Regional de Saúde da Região.

  2006.11.07  » Portaria nº 131/2006, Adapta à Região a tabela de preços, bem como o regulamento a ser aplicado ao Serviço Nacional de Saúde.

  2006.11.07  » Resolução nº 1406/2006, Aprova as normas de funcionamento e venda de géneros alimentícios nos bufetes escolares.

  2006.10.26  » Despacho de 17/10/2006, Nomeia a Dr.ª Andreia Sofia Vieira Dantas, Técnica Superior de Serviço Social, como elemento da Equipa de Coordenação Local da Unidade A, da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados.

  2006.10.26  » Despacho de 17/10/2006, Nomeia a Equipa de Coordenação Local da Unidade B, da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados.

  2006.10.24  » Resolução nº 1349/2006 Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Fundação Portuguesa a Comunidade Contra a Sida (Delegação da Madeira).

  2006.10.23  » Portaria nº 128/2006, Regulamenta o disposto no Decreto-Lei nº 134/2005, de 16 de Agosto, estabelecendo as condições de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica.

  2006.10.20  » Aprova as instruções sobre os contratos adicionais que são remetidos ao tribunal de contas.

  2006.10.17  » Portaria nº 123/2006, Altera a Portaria nº 29-A/2004, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 56/2005, de 2 de Junho, que aprova o quadro do pessoal do Serviço Regional de Saúde, E.P.E..

  2006.10.17  » Despacho Conjunto de 1 de Setembro de 2006, Renova a Comissão de Serviço da Drª Augusta Ester Faria de Aguiar no cargo de Directora Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos.

  2006.09.22  » Resolução nº 1087/2006, Define os princípios que regulam o processo de adaptação organizacional da administração pública da Região, tendo como objectivo a promoção do desenvolvimento económico e social a par da melhoria da qualidade dos serviços públicos, com ganhos de eficiência pela simplificação e racionalização, que permitam, em simultâneo, a diminuição do número de serviços e dos recursos a eles afectos.

  2006.09.20  » Portaria nº 108/2006, Determina a aplicação, na administração regional autónoma da Madeira, da Portaria nº 1141/2005, de 8 de Novembro, que define e regulamenta os cursos específicos para, alta direcção em Administração Pública.

  2006.09.14  » Renova a Comissão de Serviço da Drª Maria Isabel Correia Ribeiro Lencastre da Costa no cargo de Directora Regional de Planeamento e Saúde Pública.

  2006.09.11  » Aprova o Regulamento do direito ao transporte dos doentes não urgentes do Serviço Regional de Saúde.

  2006.09.07  » Resolução nº 967/2006, Define as medidas e as orientações a aplicar perante as necessárias deslocações em serviço público, no respeito pelo disposto no Decreto-Lei nº 106/98, de 24 de Abril.

  2006.09.07  » Subdelegação de competências nas Enfermeiras Supervisoras, Manuela Ramos Neves Andrade, Maria Doroteia Correia Gonçalves, e Maria Marta Correia Gonçalves Rodrigues e na Enfermeira Supervisora em regime de substituição, Ana Maria Alves Gouveia Silva, relativamente ao pessoal de enfermagem e dos serviços gerais.

  2006.09.06  » Resolução nº 892/2006 Nomeia, em regime de comissão de serviço, os membros que constituem o conselho de administração do Serviço Regional de Saúde, E.P.E..

  2006.08.28  » Aprova o modelo de autorização de funcionamento de postos farmacêuticos móveis na Região Autónoma da Madeira.

  2006.08.24  » Portaria nº 98/2006, Aprova as normas que regulamentam a comparticipação das despesas de transladação de cadáveres de utentes do Sistema Regional de Saúde, encaminhados pelo serviço Regional de Saúde, E.P.E..

  2006.08.16  » Portaria nº 93/2006, Aprova o símbolo e logotipo do Serviço Regional de Saúde, E.P.E..

  2006.08.11  » Cria o Conselho Regional de Saúde Mental como um órgão de consulta do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, no âmbito das políticas de promoção, protecção e assistência da saúde mental.

  2006.08.10  » Portaria nº 87/2006, Fixa as normas reguladoras das comparticipações familiares a vigorar nas creches e estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública regional.

  2006.08.08  » Portaria nº 86/2006, Regulamenta o regime jurídico aplicável aos núcleos infantis e as condições do seu enquadramento estabelecidas no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/M, de 24 de Abril.

  2006.07.31  » Portaria nº 85/2006, Aprova o modelo de declaração anual para os pensionistas beneficiarem do regime especial de comparticipação de medicamentos.

  2006.07.28  » Calendário escolar 2006/2007.

  2006.07.19  » Subdelegação de competências da Enfª Directora da Área Hospitalar nos enfermeiros responsáveis por várias unidades orgânicas, relativamente ao pessoal de enfermagem e dos serviços gerais.

  2006.07.04  » Cria um núcleo que todos os dias observará o publicado no “Diário da República”, de pronto passando à diferente iniciativa legislativa ou regulamentar nos termos que interessem à Região.

  2006.06.28  » Nomeia a junta médica da ADSE.

  2006.06.26  » Actualiza a tabela de taxas a cobrar pelos serviços dependentes do Governo Regional.

  2006.06.13  » Fixa em 509 admissões a quota global de descongelamento da administração regional autónoma para o ano de 2006.

  2006.06.08  » Nomeia para o cargo de Director do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira, o Tenente Coronel Luís Manuel Guerra Neri.

  2006.06.07  » Resolução nº 1897/2004, Autoriza a celebração de um Protocolo entre a Região e o Serviço Regional de Saúde, E.P.E..

  2006.06.07  » Actualização do sistema tarifário dos transportes públicos colectivos de passageiros interurbanos.

  2006.06.01  » Portaria nº 54/2006: Aprova o modelo dos relatórios síntese a enviar pelos Gabinetes dos membros do Governo Regional em cumprimento do disposto no nº 3 do artigo 37º, do Decreto Legislativo Regional nº 11/2005/M, de 29 de Junho, que aprova o regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores e dirigentes intermédios dos serviços da administração regional autónoma da Madeira.

  2006.05.25  » ratifica o conjunto de admissões efectuadas pelo Serviço Regional de Saúde, E.P.E., as quais deverão ser incluídas na dotação do contrato-programa a celebrar para o ano de 2005/2006.

  2006.05.19  » Fixa orientações em relação ao encaminhamento de utentes, por iniciativa do Serviço Regional de Saúde, E.P.E., para prestação de cuidados de saúde, em unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde ou no estrangeiro..

  2006.05.04  » Adjudica a empreitada de “construção do Centro de Saúde, Segurança Social e Centro de Dia dos Prazeres” ao grupo de empresas constituído pelas sociedades Avelino Farinha & Agrela, S.A./Funchalbetão - Técnicas de Betão e Construções, Lda./Arlindo Correia & Filhos, S.A..

  2006.05.03  » Cria o Conselho Regional de Oncologia.

  2006.04.28  » Estabelece as estrategias, as prioridades, as temáticas e as competências relativas a gestão global dos fundos estruturais comunitários para a Região, no período 2007-2013.

  2006.04.27  » Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Delegação da Madeira da Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer.

  2006.04.17  » Cria e regulamenta o registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social com objectivos de saúde.

  2006.04.12  » Nomeia os elementos para integrarem a Comissão Regional de Luta Contra a Sida.

  2006.04.06  » Resolução nº 164/2006. Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny, tendo em vista apoiar os encargos com a formação de enfermeiros para o Serviço Regional de Saúde.

  2006.03.31  » Aprova o novo sistema tarifário do Funchal.

  2006.03.28  » Aprova os programas das provas de conhecimentos específicos, a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso, para recrutamento e selecção de pessoal, dos serviços e organismos dependentes da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

  2006.03.28  » Nomeia a Equipa de Coordenação, com a missão de implementar, acompanhar e avaliar a Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados.

  2006.03.28  » Renova a Comissão de Serviço da Drª Isabel Maria Abreu Rodrigues Fragoeiro no cargo de Directora do Serviço Regional de Prevenção da Toxicodepência.

  2006.03.20  » Constitui uma associação com a denominação "Liga dos amigos da Medicina Interna dos Marmeleiros".

  2006.03.15  » Nomeia o Dr. João Manuel Rodrigues da Silva, Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar para o cargo de Director Clínico da Área Hospitalar do Serviço Regional de Saúde, E.P.E..

  2006.03.09  » Aprovadas as tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem durante o ano de 2006 na Região Autónoma da Madeira.

  2006.02.17  » Fixa o contingente de equiparação a bolseiro, para frequência do curso de complemento de formação em enfermagem, com início no ano lectivo 2005/2006 e términus no ano lectivo de 2006/2007, nas Escolas Superiores de Enfermagem da Região Autónoma da Madeira.

  2006.02.15  » Procede à actualização do preço de venda das refeições fornecidas aos funcionários e agentes nos refeitórios e cantinas de todos os serviços da administração pública regional.

  2006.01.26  » Concede o aval da Região ao Serviço Regional de Saúde, E.P.E., para garantir a operação de financiamento, adjudicada ao Deutsche Bank Aktiengesellschaft, Frankfurt am Main, na modalidade de empréstimo a taxa variável sob a forma de Schuldschein, pelo período de 12 anos e até ao montante de 75.000.000,00, dos quais cerca de 64.000.000,00 destinam-se a substituir empréstimos não avalizados pela Região, e os restantes 11.000.000,00, aproximadamente, a regularizar despesas de investimento e despesas correntes relacionadas com o Plano de actividades do Serviço Regional de Saúde, E.P. E ..

  2006.01.25  » Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida a vigorar na Região durante o ano de 2006, em 393,60.

  2006.01.24  » Utilização, ao máximo, das competências legislativas das Regiões Autónomas.

  2006.01.20  » Concede equiparação a bolseiro a diversos enfermeiros do SRS, E.P.E., para a frequência do Curso de Pós Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny.