2007.03.16  » Resolução nº 1950/2005, Louva todo o pessoal de Serviço Regional de Saúde, do Serviço Regional de Protecção Civil e dos Corpos dos Bombeiros da Região, que por ocasião do acidente do dia 23 de Dezembro, prestaram serviço às vítimas e apoio aos seus familiares.

  2007.03.16  » Resolução nº 1957/2005, Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e o Serviço Regional de Saúde, E.P.E., tendo por objecto a definição e quantificação das actividades a realizar pelo Serviço Regional de Saúde, E.P.E. e das contrapartidas financeiras a auferir em função dos resultados obtidos.

  2006.01.11  » Nomeia a Drª Teresa Maria Fernandes Bento, médica especialista em medicina interna, como elemento da Equipa de Coordenação da Rede regional de Cuidados Continuados Integrados.

  2005.12.20  » Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de operacionalizar a recolha de medidas legislativas e regulamentares a tomar, com vista à desburocratização de procedimentos.

  2005.11.25  » Determina, para efeitos de aplicação do disposto no artº 9º do Decreto-lei nº 112/98, de 24 de Abril, quais os estabelecimentos de saúde e as especialidades carenciados.

  2005.11.23  » Determina, ao abrigo do regime de excepção, que a actividade de transporte de doentes, incluída na subclasse 85142 CAE - Actividades de ambulâncias, considera-se, assim, enquadrada no SIPPE-RAM e, por conseguinte, susceptível de apoio.

  2005.10.27  » Determina que ao nível técnico, das intervenções da SRAS e da SRARN, no âmbito da evolução actual da epizootia de gripe aviária, será assegurada, respectivamente, pela Directora Regional de Planeamento e Saúde Pública e pelo Director Regional de Veterinária.

  2005.10.14  » Altera o Despacho Conjunto das Secretarias Regionais do Plano e Finanças e dos Assuntos Sociais, publicado, no JORAM, II Série, de 11 de Junho de 2004 (Define critérios de financiamento do contrato-programa a estabelecer com o serviço regional de saúde, E.P.E.).

  2005.10.01  » 2 Aprova a Estratégia e Plano Regional de Luta Contra a Droga (2005-2008).

  2005.10.12  » Classifica as unidades hospitalares da região, enquanto integradas do Serviço Regional de Saúde, E.P.E., como Hospital Central.

  2005.09.07  » estabelece os princípios e regras remuneratórias que nortearão a contratação da prestação de serviços no âmbito das funções de Autoridade de Saúde concelhia, por parte dos médicos da carreira de medicina geral e familiar.

  2005.09.01  » Certifica que foi depositada a resolução, onde consta a nomeação do vogal do conselho de administração Maria João França Monte, e a exoneração do vogal do conselho de administração José Carlos da Costa Perdigão.

  2005.09.07  » Autoriza, com efeitos reportados a Novembro de 2003, a cessão da posição contratual do Serviço Regional de Saúde, E.P.E. (entidade sucedente do Centro Regional de Saúde), para a Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos, relativamente ao Protocolo celebrado entre a Região, o Centro Regional de Saúde e o Banco Internacional do Funchal, S.A. para a regularização das relações financeiras entre o Centro Regional deaúde e as farmácias da Região.

  2005.09.07  » Autoriza, com efeitos reportados a Novembro de 2003, a cessão da posição contratual do Serviço Regional de Saúde, E.P.E. (entidade sucedente do Centro Regional de Saúde), para a Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos, relativamente ao Protocolo celebrado entre a Região o Centro Regional de Saúde e a TO T TACrédito Especializado, Instituição Financeira de crédito, S.A. para regularização das relações financeiras entre o Centro Regional de Saúde e as farmácias da Região Autónoma da Madeira.

  2005.09.07  » Aprova o regulamento de apoios do Governo Regional para a frequência de cursos fora da Região.

  2005.08.31  » Regulamenta os honorários dos formadores, que ministram cursos de formação profissional não financiados pelo Fundo Social Europeu, ao pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

  2005.08.01  » Regulamenta o fornecimento, utilização e controlo das vinhetas identificativas a serem colocadas na receita médica, em suporte de papel.

  2005.07.08  » Define as normas a serem aplicadas na utilização dos veículos pelos serviços da administração pública regional.

  2005.06.24  » Delega na Directora de Serviços da Área de Aprivisionamento e Património, Drª Maria Emanuel Barreto Baptista Jardim, determinadas competências.

  2005.06.24  » Autorizada a equiparação a bolseiro dos enfermeiros do Serviço Regional de Saúde, E.P.E., Cuidados Hospitalares e Cuidados de Saúde Primários, admitidos à frequência do curso de complemento de formação em enfermagem, no ano lectivo 2004/2005.

  2005.06.22  » Altera o quadro do pessoal do Serviço Regional de Saúde, E.P.E, aprovado pela Portaria nº 29-A/2004, de 27 de Fevereiro.

  2005.06.22  » Aprova a prorrogação da atribuição do acréscimo remuneratório previsto no artigo 5º do Decreto Legislativo Regional nº 14/99/M, de 24 de Abril, na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2004/M, de 21 de Maio.

  2005.06.22  » Autoriza a celebração de um Protocolo entre a Região, a Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos e a Associação Nacional de Farmácias, com o objectivo de assegurar o fornecimento de medicamentos e de produtos dietéticos aos utentes do Sistema Regional de Saúde e de regular as relações financeiras entre o Governo Regional e a Associação Nacional de Farmácias.

  2005.06.01  » Aprova o Regulamento Interno do Conselho Regional de Coordenação dos Estágios.

  2005.05.12  » Quota global de descongelamento da Administração Regional Autónoma da Madeira.

  2005.05.06  » Aprova o plano de investimentos e despesas de desenvolvimento da administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2005.

  2005.04.01  » Nomeia os membros do Conselho Regional de Coordenção dos Estágios da Carreira Técnica Superior de Saúde.

  2005.03.21  » Estabelece tolerância de ponto na Quinta-Feira Santa e no Sábado de Aleluia, nos serviços públicos, institutos públicos e empresas públicas sob a tutela do Governo Regional.

  2005.03.21  » Define as normas a serem aplicadas no recrutamento de pessoal para a carreira de coordenador, inserida no grupo de pessoal de chefia, conforme disposto no Decreto Legislativo Regional nº 23/99/M, de 26 de Agosto, por forma a salvaguardar a harmonia e equidade do sistema de carreiras, no âmbito da administração regional.

  2005.03.10  » Define as medidas de contenção de despesas a manter durante o ano de 2005.

  2005.03.03  » Louva publicamente o Dr. José Carlos da Costa Perdigão pelo empenho, lealdade e competência que sempre colocou ao serviço dos cargos públicos que até hoje assumiu.

  2005.03.07  » Aprova as tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem durante o ano de 2005 na Região Autónoma da Madeira.

  2005.03.08  » Fixa em 2% a taxa do subsídio de insularidade para o ano de 2005.