2004.01.14  » Institui o lógotipo que identifica a Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos - DRGDR.

  2004.02.03  » Lista nominativa do Pessoal que transita da secretaria Regional dos Assuntos Sociais para a Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos.

  2004.01.30  » Fixa em € 50,00 o valor máximo do preço das consultas médicas efectuadas, no âmbito da convenção celebrada entre a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e o Conselho Médico da Ordem dos Médicos da Região.

  2004.01.28  » Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny.

  2004.01.16  » Aprova o Plano de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2004.

  2004.01.12  » Rectifica a Resolução nº 1669/2003, de 30 de Dezembro (Congela em 5% as dotações orçamentais afectas a programas e projectos não comparticipados, constantes do capítulo 50 do orçamento da Região para 2003, com excepção das dotações afectas a investimentos municipais.

  2004.01.28  » Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas de terreno necessárias à obra de “construção do Centro de Saúde e Segurança Social do Estreito da Calheta”.

  2004.01.28  » Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas de terreno necessárias à obra de “construção do Centro de Saúde e Segurança Social de São Vicente”.

  2004.02.16  » Convenção estabelecida entre a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e o Conselho Médico da R.A.M. da Ordem dos Médicos.

  2004.01.05  » Aprova os programas anuais de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva da Secção Regional do Tribunal de Contas.

  2004.02.26  » Regulamento do procedimento interno de selecção para mudança de nível das carreiras de informática dos quadros de Pessoal dos serviços dependentes ou tutelados pela Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

  2004.02.20  » Delega na Presidente do Conselho de Administração da Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos determinadas competências.

  2004.02.19  » Fixa em 2% a taxa do subsídio de insularidade para o ano de 2004.

  2004.02.19  » Adjudica a empreitada de “construção do Centro de Saúde e Segurança Social de São Vicente” à sociedade denominada Somague - Engenharia Madeira, S.A..

  2004.02.19  » Autoriza a celebração de protocolos entre as Secretarias Regionais dos Assuntos Sociais e do Plano e Finanças, destinados à regularização das relações financeiras entre a Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos e os prestadores de Serviços de Saúde em regime de subcontrato.

  2004.03.02  » Adapta à Região o Regulamento do Transporte de Doentes, no âmbito da Portaria nº 1147/2001, de 28 de Setembro, alterada pela Portaria nº 1301-A/2002, de 28 de Setembro, dos Ministérios da Administração Interna e da Saúde.

  2004.03.03  » Aprova as tabelas de retenção na fonte, em sede de IRS, para vigorarem durante o ano de 2004 na Região Autónoma da Madeira.

  2004.03.11  » Fixa o contingente de equiparação a bolseiro, para frequência do curso de complemento de formação em enfermagem, com início em 2003/2004 e términus em 2004/2005.

  2004.02.27  » Aprova o quadro do pessoal do Serviço Regional de Saúde, E.P. E..

  2004.02.25  » Prorroga por mais um ano, a atribuição do acréscimo remuneratório previsto no Decreto Legislativo Regional nº 27/98/M, e no artigo 4º do Decreto Legislativo nº 14/99/M.

  2004.03.19  » Nomeia na qualidade de Inspector Regional dos Assuntos Sociais o licenciado em direito Hugo Calaboiça Amaro.

  2004.02.22  » Aprova o Plano Regional de Saúde como instrumento para a condução do Sistema Regional de Saúde.

  2004.04.14  » Autoriza a abertura de procedimento interno de avaliação para mudança de nível de acordo com o Decreto-Lei nº 97/2001 (Estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática).

  2004.04.08  » Fixa em 814 admissões a quota de descongelamento da administração regional autónoma para 2004.

  2004.03.24  » Homologa a lista nominativa do Pessoal do Serviço Regional de Saúde, E.P.E., que transita para a Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos.

  2004.03.24  » Rectifica o despacho que fixa o contingente de equiparação a bolseiro, para frequência do curso de complemento de formação em enfermagem com início no ano lectivo 2003/2004 e términus no ano lectivo de 2004/2005.

  2004.03.22  » Autoriza a requisição do Pessoal da Carreira Auxiliar, pertencente ao Serviço Regional de Saúde, E.P.E., para o Quadro de Pessoal da Direcção Regional de Planeamento e Saúde Pública.

  2004.03.22  » Homologa a lista nominativa do pessoal do extinto Centro Regional de Saúde que transita para o quadro de pessoal da Direcção Regional de Planeamento e Saúde Pública.

  2004.04.30  » Aprova o termo de responsabilidade, referente ao técnico responsável pela manutenção de Ascensores.

  2004.04.30  » aprova a ficha de identificação dos Ascensores.

  2004.04.23  » Cria a Comissão Regional Anti-Alcoólica.

  2004.03.31  » Nomeia a Equipa de Coordenação Local - Unidade A, Que englobará os concelhos da Calheta, Ribeira Brava e Ponta do Sol, no âmbito do projecto piloto para a implementação e acompanhamento da Rede Regional de Cuidados Continuados Imtegrados.

  2004.05.12  » Autoriza a equiparação a bolseiro de diversos enfermeiros do Serviço Regional de Saúde, E.P.E., cuidados Hospitalares e Cuidados de Saúde Primários admitidos à frequência do curso de Complemento de formação em enfermagem, no ano lectivo 2003/2004 e terminus no ano lectivo de 2005.

  2004.05.11  » Nomeia o Dr. Manuel Natálio Rodrigues Nunes, Médico da Carreira de Saúde Pública do Quadro de Pessoal do Serviço Regional de Saúde, E.P.E., Autoridade de Saúde do Concelho de Porto Santo.

  2004.06.11  » Define critérios de financiamento do contrato-programa a estabelecer com o serviço regional de saúde, E.P.E..

  2004.06.11  » Nomeia a equipa de Coordenação Local - Unidade B, no âmbito do Projecto Piloto para a implementação e acompanhamento da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados a desenvolver nos concelhos da Calheta, Ribeira Brava e Ponta do Sol e na freguesia de Santo António.

  2004.06.11  » Adapta à Região o disposto na Portaria nº 168-B/2004, que altera a redacção da Portaria nº 936-A/99, que estabelece as regras dos concursos públicos para a instalação de novas farmácias, bem como as condições aplicáveis à transferência das já existentes.

  2004.08.13  » Estabelece as normas para a certificação de incapacidade temporária para o trabalho a ser efectuada, na Região, pelas entidades prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Regional de Saúde, E.P.E., através de documento emitido pelos respectivos médicos e ainda por documento médico emitido pelos médicos que aderem à Convenção celebrada entre a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e o Conselho Médico da Ordem dos Médicos.

  2004.08.24  » Altera o Despacho nº 12/2001, de 22 de Agosto, que regula o acesso às vagas protocolares dos internatos médicos, tendo em vista a sua adequação à nova realidade jurídica decorrente da criação do Serviço Regional de Saúde, E.P.E..

  2004.08.26  » Nomeia o Dr. Celso da Conceição Pereira de Almeida, Assistente Graduado, da Carreira Médica de Clínica Geral, do quadro de pessoal do Serviço Regional de Saúde, E . P. E ., na qualidade de adjunto do delegado concelhio de saúde do Porto Santo.

  2004.08.24  » Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Delegação da Madeira da “Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer”.

  2004.10.11  » Nomeia a comissão de acompanhamento da Convenção celebrada em 2004 entre a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e o Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira da ordem dos Médicos.

  2004.10.12  » Actualiza valor da diária de internamento em enfermaria nas casas de saúde psiquiátricas da Região.

  2004.10.22  » Determina que aos funcionários Teresa Maria Freitas Santos, Francisco Paulo Ferreira e Olinda Simone Vasconcelos Fernandes, Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica integrados no Quadro de Pessoal do Serviço Regional de Saúde, E.P. E , seja concedida a equiparação a bolseiro, para a frequência do Curso Bietápico de Licenciatura em Tecnologias da Saúde, respectivamente nas áreas de Radiologia, Análises Clínicas e Saúde Pública, e Farmácia, ministrado por Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde situadas no continente português, durante o ano lectivo de 2004/2005.

  2004.11.10  » Determina a renovação com efeitos a partir do dia 30 de Outubro de 2004, do mandato dos membros da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência.

  2004.11.04  » Concede o aval da Região ao Serviço Regional de Saúde, E.P.E. para garantir a operação de financiamento adjudicada ao consórcio ABN-AMRO Bank, N.V. e BANIF Investimento.

  2004.10.13  » Actualiza os valores das tabelas das diárias de estadia e refeições no Continente ou na Cidade do Funchal, atribuídas aos doentes que se deslocam para tratamento, quer fora da Região, quer fora do Porto Santo para a Cidade do Funchal.

  2004.10.13  » Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e o Serviço Regional de Saúde, E . P.E., tendo por objecto a definição e quantificação das actividades a realizar pelo Serviço Regional de Saúde, E.P.E. e das contrapartidas financeiras a auferir em função dos resultados obtidos.

  2004.11.22  » Fixa regras quanto à comparticipação dos medicamentos prescritos aos utentes residentes nos Estabelecimentos e Lares Oficiais integrados na estrutura orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira.

  2004.12.06  » Aprova o regime de substituição por motivo de ausência ou impedimento dos membros do Governo.

  2004.12.03  » Aprova o Regulamento de Financiamento da Associação de Bombeiros Voluntários Madeirenses.

  2004.11.16  » Autoriza a cessão da posição contratual do Serviço Regional de Saúde, E.P.E., para a Região no contrato de arrendamento autorizado pela Resolução nº 1550/98, de 26 de Novembro.

  2004.12.20  » Estabelece normas relativas às despesas, suportadas pelos serviços, institutos e empresas sob tutela do Governo Regional, em matéria de assinaturas e publicidade na comunicação social.

  2004.12.23  » Revoga a Resolução nº 1675/2004, de 9 de Dezembro, que define as normas relativas às despesas suportadas pelos serviços, institutos e empresas sob tutela do Governo Regional, em matéria de assinaturas e publicidade na comunicação social.

  2004.12.23  » Concede tolerância de ponto no dia 27 de Dezembro em todos os serviços, institutos públicos e empresas públicas sob a tutela do Governo Regional.

  2005.01.06  » Fixa o contingente de equiparação a bolseiro, para frequência do curso de complemento de formação em enfermagem, com início no ano lectivo 2004/2005 e términus no ano lectivo de 2005/2006,nas Escolas Superiores de Enfermagem da Região Autónoma da Madeira.