2008.12.23  » JORAA, Jornal Oficial dos Açores, I Série, nº 235, de 23 de Dezembro de 2008, PRESIDÊNCIA DO GOVERNO E VICE-PRESIDÊNCIA, Despacho Normativo n.º 119/2008, Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 3.ºTrimestre de 2008. Nos termos do n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, é publicada emanexo a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 3.º Trimestre de2008..

  2008.12.19  » JORAA, Jornal Oficial do Açores,I Série, nº 233, de 19 de Dezembro de 2008, Presidência do Governo, Resolução n.º 161/2008, Resolução n.º 162/2008, Resolução n.º 163/2008; Secretaria Regional da Economia, Despacho Normativo n.º 116/2008; Secretarias Regionais da Economia e da Agricultura e das Florestas, Despacho Normativo n.º 117/2008; Secretaria Regional da Economia e Subsecretario regional das Pescas, Despacho Normativo n.º 118/2008..

  2008.12.18  » JORAA, Jornal Oficial dos Açores, I Série, nº 232, de 18 de Novembro de 2008, PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, Resolução n.º 159/2008, Delega poderes na Secretária Regional da Educação e Formação, para praticar todos os actos relativos ao contrato de "Empreitada de Construção da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Artístico" (São Carlos), agora designada Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, Resolução n.º 160/2008: Delega poderes na Secretária Regional da Educação e Formação, para proceder à audiência prévia dos concorrentes, adjudicar a Empreitada de Construção do Pavilhão Gimnodesportivo da EBS das Flores..

  2008.12.11  » JORAA, Jornal oficial dos Açores, I Série, nº 229, de 11 de Dezembro de 2008, SECRETARIAS REGIONAIS DA ECONOMIA E DO AMBIENTE E DO MAR, Portaria n.º 91/2008, Reconhece o relevante interesse público do empreendimento turístico "Aldeia da Urze", na freguesia da Urzelina, Concelho de Velas, para efeitos do disposto no n.º 9 do artigo 10.º do Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2005/A, de 26 de Outubro; SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA, Despacho Normativo n.º 115/2008: Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 112/2008, de 28 de Novembro..

  2008.12.09  » JORAA, jornal Oficial dos Açores, I Série, nº 228, de 9 de Dezemro de 2008, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Despacho Normativo n.º 114/2008, Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2008. Por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na suareunião de 27 de Novembro, foi autorizada a transferência de verbas no Orçamento para o anode 2008, que consta do mapa anexo..

  2008.12.05  » JORAA, Jornal Oficial dos Açores, I Série, nº 227, de 5 de Dezembro de 2008, SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS, Despacho Normativo n.º 113/2008, Estabelece uma zona de correcção da densidade do coelho bravo, na qual é permitida a caça desta espécie, com arma de fogo, por todos os processos legais de caça, incluindo a "caça de furão", todos os dias, do nascer ao pôr do sol, sem limite de peças, a partir de 7 de Dezembro de 2008 e até ao dia 31 de Janeiro de 2009..

  2008.11.28  » JORAA, Jornal Oficial dos Açores, I Série, nº 226, de 28 de Novembro de 2008, SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA, Despacho Normativo n.º 112/2008, Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 110/2008, de 27 de Novembro. Os preços dos combustíveis têm incidência no custo de vida das populações, razão pela qual o Governo Regional tem procurado que sejam os mais baixos possíveis..

  2008.11.17  » DR, Jornal Oficial dos Açores, I Série, nº 219, de 17 de Novembro de 2008, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Despacho Normativo n.º 105/2008, Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2008. Por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na suareunião de 22 de Outubro, foi autorizada a transferência de verbas no Orçamento para o anode 2008, que consta do mapa anexo..

  2008.11.13  » JORAA, Jornal Oficial dos Açores, I Série, nº 217, de 13 de Novembro de 2008, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Decreto Legislativo Regional n.º 47/2008/A, de 7 de Novembro, Cria o Parque Natural da Ilha de Santa Maria. O Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de Junho, consagrou uma reforma semprecedentes no regime jurídico de classificação e gestão da Rede Regional de ÁreasProtegidas da Região Autónoma dos Açores..

  2008.11.11  » JORAA, Jornal Oficial dos Açores, I Série, nº 215, de 11 de Novembro de 2008, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Decreto Legislativo Regional n.º 46/2008/A, de 7 de Novembro, Cria o Parque Natural da Ilha do Faial; SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA, Despacho Normativo n.º 104/2008, Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos. Revoga o Despacho Normativo n.º 99/2008, de 31 de Outubro. O Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de Junho, consagrou uma reforma sem precedentes no regime jurídico de classificação e gestão da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores..

  2008.11.10  » JORAA, Jornal Oficial dos Açores, I Série, nº 214, de 10 de Novembro de 2008, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/A, de 5 de Novembro, Cria o Parque Natural da Ilha Graciosa. O Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de Junho, consagrou uma reforma sem precedentes no regime jurídico de classificação e gestão da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores..

  2008.11.06  » DR, Diário da República, I Série, nº 216, de 6 de Novembro de 2008, Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Portaria n.º 1268/2008; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 1269/2008, Portaria n.º 1270/2008, Portaria n.º 1271/2008, Portaria n.º 1272/2008, Portaria n.º 1273/2008, Portaria n.º 1274/2008, Portaria n.º 1275/2008; Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Portaria n.º 1276/2008..

  2008.11.06  » JORAA, Jornal Oficial dos Açores, I Série, nº 212, de 6 de Novembro de 2008, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Decreto Legislativo Regional n.º 44/2008/A, de 5 de Novembro, Cria o Parque Natural da Ilha do Corvo; SECRETARIAS REGIONAIS DA ECONOMIA E DA AGRICULTURA E FLORESTAS, Despacho Normativo n.º 102/2008, Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura; SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS, Portaria n.º 89/2008, Estabelece as regras complementares para a atribuição do prémio aos produtos lácteos e pagamentos complementares, estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, na Região Autónoma dos Açores..

  2008.11.04  » DR, Diário da República I Série, nº 214, de 4 de Novembro de 2008, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Portaria n.º 1247/2008; Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.º 1248/2008, Portaria n.º 1249/2008; Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1250/2008..

  2008.11.04  » JORAA, Jornal Oficial dos Açores I Série, nº 210, de 4 de Novembro de 2008, SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS, Portaria n.º 87/2008, Aprova o Regulamento de aplicação da Medida 1.11 "Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas", do Eixo 1 "Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, (PRORURAL)..

  2008.11.03  » JORAA, Jornal Oficial dos Açores I Série, nº 209, de 3 de Novembro de 2008, PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, Resolução n.º 149/2008, Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, de lote de terreno, com área de 729 m2, destinado a construção urbana, sito nos Valados, freguesia da Relva, no concelho de Ponta Delgada, à Associação Seara do Trigo; SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS, Portaria n.º 88/2008, adopta os critérios de atribuição de quantidades de referência (QR) existentes na Reserva Nacional (RN) de quotas leiteiras..

  2008.10.31  » JORAA, Jornal Oficial dos Açores I Série, nº 208, de 31 de Outubro de 2008, SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA, Despacho Normativo n.º 99/2008, Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos; SECRETARIAS REGIONAIS DA ECONOMIA E DA AGRICULTURA E FLORESTAS, Despacho Normativo n.º 100/2008, Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura. SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA E SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS, Despacho Normativo n.º 101/2008..

  2008.10.30  » JORAA, Jornal Oficial dos Açores I Série, nº 207, de 30 de Outubro de 2008, PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, Resolução n.º 148/2008, Classifica como de Interesse Público o edifício designado Casa Manuel de Arriaga, sito na Travessa de S. Francisco, freguesia da Matriz, concelho da Horta, ilha do Faial. A casa onde nasceu Manuel de Arriaga, o primeiro presidente constitucional da República Portuguesa, localiza-se na Travessa de S. Francisco / Rua do Arco, freguesia da Matriz, cidade e concelho da Horta, ilha do Faial..

  2008.10.29  » JORAA, Jornal Oficial dos Açores I Série, nº 206, de 29 de Outubro de 2008, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Despacho Normativo n.º 97/2008, Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2008; PRESIDÊNCIA DO GOVERNO E VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, Despacho Normativo n.º 98/2008: Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 2.º Trimestre de 2008..

  2008.10.28  » JORAA, Jornal Oficial dos Açores I Série nº 205 de 28 de Outubro de 2008, VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, Declaração n.º 6/2008: Publica os Mapas II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2008. Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os Mapas II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas.

  2008.10.27  » JORAA, Jornal Oficial do Açores I Série, nº 204, de 27 de Outubro de 2008, PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, Resolução n.º 147/2008, Classifica como de Interesse Público o Convento de Santo André, localizado na freguesia de S. Miguel, concelho de Vila Franca do Campo, ilha de S. Miguel, Declaração de Rectificação n.º 65/2008, de 24 de Outubro, Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 40/2008/A, de 25 de Agosto, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprova o regime económico, financeiro e contra-ordenacional aplicável à gestão de resíduos realizada na Região Autónoma dos Açores..

  2008.10.25  » JORAA, Jornal Oficial dos Açores I Série, nº 203, de 24 de Outubro de 2008, PRESIDÊNCIA DO GOVERNOResolução n.º 146/2008; SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIADespacho Normativo n.º 93/2008, Despacho Normativo n.º 94/2008; SECRETARIAS REGIONAIS DA ECONOMIA E DA AGRICULTURA E FLORESTASDespacho Normativo n.º 95/2008; SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA E SUBSECRETÁRIO REGIONAL DASPESCASDespacho Normativo n.º 96/2008..

  2008.10.24  » JORAA, Jornal Oficial dos Açores I Série, nº 202, de 23 de Outubro de 2008, GOVERNO REGIONAL, Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2008/A, de 21 de Outubro, Suspende parcialmente o Plano Director Municipal da Horta, Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2008/A, de 22 de Outubro, Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo; PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, Resolução n.º 145/2008, Autoriza a cedência de utilização à Junta de Freguesia da Conceição, na ilha do Faial, de uma parcela de terreno com 350 m2, para construção de um parque de estacionamento para viaturas..

  2008.10.22  » JORAA, Jornal Oficial dos Açores I Série, nº 201, de 22 de Outubro de 2008, GOVERNO REGIONAL, Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2008/A, de 20 de Outubro: Aprova os quadros regionais das ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo do pessoal em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado; SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS Portaria n.º 86/2008: Mantém os valores das rendas de prédios rústicos para o ano agrícola 2008/2009, constantes da Portaria n.º 62/2007, de 4 de Outubro..

  2008.10.13  » JORAA, Jornal Oficial Açores, I SÉRIE - NÚMERO 194, 13 de Outubro DE 2008, PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, Resolução nº 139/2008, Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de terreno necessária à empreitada de construção do parque de estacionamento na zona das chegadas da Aerogare Civil das Lajes..

  2008.10.10  » JORAA, Jornal Oficial Açores, I SÉRIE - NÚMERO 192, 9 de Outubro DE 2008, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Decreto Legislativo Regional nº 42/2008/A, Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 2/99/A, de 20 de Janeiro (adapta o sistema fiscal nacional à Região Autónoma dos Açores); PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, Resolução nº 136/2008, Altera o nº 3 da Resolução nº 119/2008, de 8 de Agosto. (Autoriza a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos a lançar um concurso público para a execução da Empreitada de Construção de Passagens Hidráulicas na Estrada dos Arrastadouros, concelho de Povoação)..

  2008.10.08  » JORAA, Jornal Oficial Açores, I SÉRIE - NÚMERO 191, 8 de Outubro DE 2008, SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA, Despacho Normativo nº 89/2008: Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos; SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR, Portaria nº 83/2008: Aprova o Regulamento de Gestão Técnica de ajuda ao Escoamento dos Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores..

  2008.10.08  » JORAA, Jornal Oficial Açores, I SÉRIE - NÚMERO 190, 7 de Outubro DE 2008, PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, Resolução nº 135/2008: Autoriza a aquisição do denominado Solar da Glória sito na freguesia do Livramento, em Ponta Delgada. Considerando a existência de situações de crianças e jovens com problemas associados ao consumo de substâncias psicoactivas, que são sinalizados junto dos serviços de Acção Social pelas Escolas, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, Tribunal de Família e Menores..

  2008.10.06  » JORAA, Jornal OFICIAL Açores, I SÉRIE - NÚMERO 189, 6 de Outubro DE 2008, PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, Resolução nº 134/2008: Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação do bemimóvel, e direitos a ele inerentes, necessário à execução da obra de construção do"Lanço 2.1 - Via rápida Lagoa/Ribeira Grande - Centro de Controlo (CC) e Centro deAssistência e Manutenção (CAM)", que integra o objecto da concessão outorgada àEUROSCUT AÇORES - Sociedade Concessionária das SCUT dos Açores, S.A...

  2008.10.03  » JORAA, Jornal OFICIAL Açores, I SÉRIE - NÚMERO 188, 3 de Outubro DE 2008, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Resolução nº 16/2008/A, Resolve aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2007; SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS, Portaria nº 82/2008, Aprova o calendário venatório da Ilha de S. Miguel...

  2008.10.02  » JORAA, Jornal OFICIAL Açores, I SÉRIE - NÚMERO 187, 2 de Outubro DE 2008, PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, Resolução nº 133/2008, Concede incentivo financeiro para a execução dos projectos de investimento aprovados âmbito Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico do Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)..

  2008.10.01  » JORAA, Jornal OFICIAL Açores, I SÉRIE - NÚMERO 186, 1 de Outubro DE 2008, SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR, Despacho Normativo nº 88/2008: Define as regras para abertura da pesca do goraz, (Pagellus bogaraveo). Na sequência da fixação, por regulamentação comunitária, das quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo) atribuídas às frotas de pesca da União Europeia, a Região Autónoma dos Açores estabeleceu, através da Portaria n.º 2/2007, de 11 de Janeiro, os volumes totais das capturas permitidas da espécie marinha demersal em causa para o conjunto das embarcações de pesca registadas nos portos do arquipélago..

  2008.09.30  » JORAA, Jornal OFICIAL Açores, I SÉRIE - NÚMERO 185, 30 DE SETEMBRO DE 2008, PRESIDÊNCIA DO GOVERNO Resolução nº 132/2008, Cria, na dependência do gestor do programa PRORURAL, uma estrutura de apoio técnico-administrativo, com a natureza de estrutura de missão, designada por Secretariado Técnico, para apoiar e assistir o gestor do programa no exercício das funções que lhe estão legalmente atribuídas e/ou que lhe venham a ser delegadas; SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA Despacho Normativo nº 87/2008, Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos. Revoga o Despacho Normativo n.º 83/2008, de 25 de Setembro..

  2008.09.29  » JORAA, Jornal OFICIAL Açores, I SÉRIE - NÚMERO 184, 29 DE SETEMBRO DE 2008, PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL: Resolução do Conselho do Governo n.º 131/2008 de 29 de Setembro de 2008. Aprova um regime de compensação aos armadores de embarcações de pesca local equipadas exclusivamente com motores fora de borda a gasolina..