2003.11.22	» Orgânica da Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos.
2003.04.07	» Estatuto do Sistema Regional de Saúde.
2003.05.27	» Aprova o regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde.
2003.08.20	» Aprova a orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Saúde Pública.
2003.02.01	» Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.
2003.06.25	» Cria o serviço Regional de Prevenção da Toxicodependência.
2003.06.07	» Adapta à RAM o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho.
2003.08.01	» Estabelece o regime das taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde.
2003.04.28	» Aprova as condições gerais à celebração dos contratos de gestão para o estabelecimento de parcerias em saúde.
2003.08.18	» Regulamenta as formas de nomeação e as competências das autoridades de saúde a nível regional.
2003.12.29	» Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.
2003.08.12	» Aprova o Plano de Acção para o Governo Electrónico.
2003.09.27	» Aplica a todos os subsistemas de saúde geridos por serviços do Estado que comparticipam nos preços dos medicamentos.
2003.12.10	» Cria a Entidade Reguladora da Saúde.
2003.02.05	» Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento.
2003.12.13	» Adita as licenciaturas em Física Aplicada, Física e Tecnologia e Engenharia Física Tecnológica ao elenco das licenciaturas adequadas ao ramo de física hospitalar da carreira dos técnicos superiores de saúde.
2003.08.20	» Regulamenta os artigos 9º e 11º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro.
2003.11.08	» Cria a rede de cuidados continuados de saúde.
2003.04.01	» Cria a rede de cuidados de saúde primários.
2003.04.11	» Fixa critérios relativos ao reembolso de despesas com telefones domiciliários e com telefones móveis para uso oficial.
2003.02.18	» Extingue o grupo de trabalho sobre a abordagem do doente ostomizado.
2003.02.18	» Extingue a equipa de projecto para a dinamização do novo regime dos centros de saúde.
2003.02.18	» Extingue a Comissão Nacional de Saúde da Mulher e da Criança.
2003.02.18	» Extingue a Comissão Nacional de Vigilância Epidemiológica.
2003.02.18	» Extingue o Grupo Coordenador do Programa de Vigilância das Resistências aos Antimicrobianos.
2003.02.18	» Extingue a Comissão de Peritos de Luta contra as Doenças Transmissíveis.
2003.02.18	» Extingue o Grupo Nacional de Apoio à Implementação dos Centros de Saúde de Terceira Geração.
2003.02.18	» Extingue a Comissão Nacional de Controlo da Infecção.
2003.02.18	» Extingue o Grupo de Trabalho para o Estudo da Telemedicina.
2003.02.18	» Extingue a Comissão de Coordenação para Traumatismos Cranioencefálicos.
2003.08.22	» Aprovo o Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Cardiovasculares, divulgado pela Direcção-Geral da Saúde através de circular normativa.
2003.09.04	» Fixa incentivos às deslocações do pessoal afecto aos quadros dos serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde, com o objectivo de participar em acções de cooperação no domínio da saúde.
2003.11.04	» Aprovo o Plano de Contingência da Síndroma Respiratória Aguda 2003-2004, que será divulgado pela Direcção-Geral da Saúde através de circular normativa.
2003.12.17	» Cria a Comissão Nacional da Saúde Materna e Neonatal e define a sua composição e competências.
2003.12.17	» Cria a Comissão Nacional da Saúde da Criança e do Adolescente e define a sua composição e competências.
2003.12.31	» Acordo para fornecimento de medicamentos celebrado entre o Ministério da Saúde e a Associação Nacional das Farmácias.
2003.01.02	» Comparticipa pelo escalão A os medicamentos Sandostatina, Sandostatina LAR e Somatulina LP, quando prescritos por médicos especialistas em endocrinologia e para o tratamento de doentes acromegálicos.
2003.01.08	» Aprova o Manual de Boas Práticas de Radiologia.
2003.01.23	» Aprova a 8ª edição do Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos.
2003.02.04	» Define o regime de instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos.
2003.02.04	» Cria, no âmbito do INFARMED, um grupo de consenso sobre automedicação.
2003.02.18	» Determina a extinção do Grupo de Acompanhamento da Reforma das Urgências.
2003.02.18	» Extingue o Grupo de Trabalho para o Redimensionamento das Embalagens dos Medicamentos Comparticipados e a Comissão de Apoio para a Elaboração do Boletim de Informação Terapêutica.
2003.05.19	» Determina que Os medicamentos cujas substâncias activas têm as denominações comuns internacionais (DCI) de donepezil, galantamina ou rivastigmina são comparticipados pelo escalão C quando prescritos para o tratamento da doença de Alzheimer por médicos neurologistas ou psiquiatras.
2003.06.09	» Define um regime especial de acesso aos medicamentos por parte dos doentes com lúpus, hemofilia ou hemoglobinopatias.
2003.06.14	» Define as condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos a doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais.
2003.06.30	» Extingue a comissão de Acompanhamento do Protocolo da Diabetes e cria a Comissão de Coordenação do Programa de Controlo da Diabetes Mellitus.
2003.06.30	» Define a comparticipação do Estado no custo de aquisição das tiras-teste, agulhas, seringas e lancetas destinadas aos diabéticos.
2003.07.07	» Determina a comparticipação pelo escalão A de determinados medicamentos destinados ao tratamento de doentes com esclerose múltipla.
2003.10.20	» Regulamenta o Decreto-Lei nº 249/2003, de 11 de Outubro, no que respeita ao novo regime de passagem de medicamentos de marca a medicamentos genéricos.
2003.11.03	» cria um grupo de trabalho que tem por missão estudar e preparar um projecto de diploma visando regulamentar os termos e condições em que é permitida a nutrição em ambulatório.
2003.11.04	» Determina a comparticipação pelo escalão C dos medicamentos destinados ao tratamento da doença de Alzheimer e fixa regras de prescrição.
2003.11.13	» cria um grupo de trabalho com o objectivo de preparar um projecto de diploma, visando regulamentar os termos e as condições em que se poderá processar a dispensa por parte das farmácias de oficina de determinados medicamentos actualmente prescritos e dispensados exclusivamente na farmácia hospitalar para utilização em ambulatório.
2003.01.23	» Aprova a Farmacopeia Portuguesa VII.
2003.02.03	» Homologa os contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de soluções e suspensões orais, formas farmacêuticas rectais, vaginais, tópicas e de inalação.
2003.02.03	» Homologa os contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de seringas, agulhas e contentores.
2003.02.05	» Homologa os contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de luvas para uso médico.
2003.02.05	» Homologa os contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de correctivos da volémia e outras soluções estéreis.
2003.03.07	» homologa os contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de tuberculinas e vacinas.
2003.04.10	» Homologa os contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal.
2003.04.10	» Homologa os contratos públicos de aprovisionamento de medicamentos anti-infecciosos.
2003.05.26	» Homologa os contratos públicos de aprovisionamento de medicamentos de consumo geral: formas farmacêuticas orais sólidas e injectáveis.
2003.07.19	» Homologa os contratos públicos de aprovisionamento de anti-sépticos, desinfectantes e outros.
2003.12.18	» Define condições de prescrição e avaliação da utilização de medicamentos contendo peginterferão alfa-2b e peginterferão alfa-2a.
2003.04.19	» Actualização do montante do preço de venda de refeições nos refeitórios da Administração Pública em 2003.