2003.11.22  » Orgânica da Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos.

  2003.04.07  » Estatuto do Sistema Regional de Saúde.

  2003.05.27  » Aprova o regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde.

  2003.08.20  » Aprova a orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Saúde Pública.

  2003.02.01  » Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

  2003.06.25  » Cria o serviço Regional de Prevenção da Toxicodependência.

  2003.06.07  » Adapta à RAM o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho.

  2003.08.01  » Estabelece o regime das taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde.

  2003.04.28  » Aprova as condições gerais à celebração dos contratos de gestão para o estabelecimento de parcerias em saúde.

  2003.08.18  » Regulamenta as formas de nomeação e as competências das autoridades de saúde a nível regional.

  2003.12.29  » Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.

  2003.08.12  » Aprova o Plano de Acção para o Governo Electrónico.

  2003.09.27  » Aplica a todos os subsistemas de saúde geridos por serviços do Estado que comparticipam nos preços dos medicamentos.

  2003.12.10  » Cria a Entidade Reguladora da Saúde.

  2003.02.05  » Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento.

  2003.12.13  » Adita as licenciaturas em Física Aplicada, Física e Tecnologia e Engenharia Física Tecnológica ao elenco das licenciaturas adequadas ao ramo de física hospitalar da carreira dos técnicos superiores de saúde.

  2003.08.20  » Regulamenta os artigos 9º e 11º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro.

  2003.11.08  » Cria a rede de cuidados continuados de saúde.

  2003.04.01  » Cria a rede de cuidados de saúde primários.

  2003.04.11  » Fixa critérios relativos ao reembolso de despesas com telefones domiciliários e com telefones móveis para uso oficial.

  2003.02.18  » Extingue o grupo de trabalho sobre a abordagem do doente ostomizado.

  2003.02.18  » Extingue a equipa de projecto para a dinamização do novo regime dos centros de saúde.

  2003.02.18  » Extingue a Comissão Nacional de Saúde da Mulher e da Criança.

  2003.02.18  » Extingue a Comissão Nacional de Vigilância Epidemiológica.

  2003.02.18  » Extingue o Grupo Coordenador do Programa de Vigilância das Resistências aos Antimicrobianos.

  2003.02.18  » Extingue a Comissão de Peritos de Luta contra as Doenças Transmissíveis.

  2003.02.18  » Extingue o Grupo Nacional de Apoio à Implementação dos Centros de Saúde de Terceira Geração.

  2003.02.18  » Extingue a Comissão Nacional de Controlo da Infecção.

  2003.02.18  » Extingue o Grupo de Trabalho para o Estudo da Telemedicina.

  2003.02.18  » Extingue a Comissão de Coordenação para Traumatismos Cranioencefálicos.

  2003.08.22  » Aprovo o Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Cardiovasculares, divulgado pela Direcção-Geral da Saúde através de circular normativa.

  2003.09.04  » Fixa incentivos às deslocações do pessoal afecto aos quadros dos serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde, com o objectivo de participar em acções de cooperação no domínio da saúde.

  2003.11.04  » Aprovo o Plano de Contingência da Síndroma Respiratória Aguda 2003-2004, que será divulgado pela Direcção-Geral da Saúde através de circular normativa.

  2003.12.17  » Cria a Comissão Nacional da Saúde Materna e Neonatal e define a sua composição e competências.

  2003.12.17  » Cria a Comissão Nacional da Saúde da Criança e do Adolescente e define a sua composição e competências.

  2003.12.31  » Acordo para fornecimento de medicamentos celebrado entre o Ministério da Saúde e a Associação Nacional das Farmácias.

  2003.01.02  » Comparticipa pelo escalão A os medicamentos Sandostatina, Sandostatina LAR e Somatulina LP, quando prescritos por médicos especialistas em endocrinologia e para o tratamento de doentes acromegálicos.

  2003.01.08  » Aprova o Manual de Boas Práticas de Radiologia.

  2003.01.23  » Aprova a 8ª edição do Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos.

  2003.02.04  » Define o regime de instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos.

  2003.02.04  » Cria, no âmbito do INFARMED, um grupo de consenso sobre automedicação.

  2003.02.18  » Determina a extinção do Grupo de Acompanhamento da Reforma das Urgências.

  2003.02.18  » Extingue o Grupo de Trabalho para o Redimensionamento das Embalagens dos Medicamentos Comparticipados e a Comissão de Apoio para a Elaboração do Boletim de Informação Terapêutica.

  2003.05.19  » Determina que Os medicamentos cujas substâncias activas têm as denominações comuns internacionais (DCI) de donepezil, galantamina ou rivastigmina são comparticipados pelo escalão C quando prescritos para o tratamento da doença de Alzheimer por médicos neurologistas ou psiquiatras.

  2003.06.09  » Define um regime especial de acesso aos medicamentos por parte dos doentes com lúpus, hemofilia ou hemoglobinopatias.

  2003.06.14  » Define as condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos a doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais.

  2003.06.30  » Extingue a comissão de Acompanhamento do Protocolo da Diabetes e cria a Comissão de Coordenação do Programa de Controlo da Diabetes Mellitus.

  2003.06.30  » Define a comparticipação do Estado no custo de aquisição das tiras-teste, agulhas, seringas e lancetas destinadas aos diabéticos.

  2003.07.07  » Determina a comparticipação pelo escalão A de determinados medicamentos destinados ao tratamento de doentes com esclerose múltipla.

  2003.10.20  » Regulamenta o Decreto-Lei nº 249/2003, de 11 de Outubro, no que respeita ao novo regime de passagem de medicamentos de marca a medicamentos genéricos.

  2003.11.03  » cria um grupo de trabalho que tem por missão estudar e preparar um projecto de diploma visando regulamentar os termos e condições em que é permitida a nutrição em ambulatório.

  2003.11.04  » Determina a comparticipação pelo escalão C dos medicamentos destinados ao tratamento da doença de Alzheimer e fixa regras de prescrição.

  2003.11.13  » cria um grupo de trabalho com o objectivo de preparar um projecto de diploma, visando regulamentar os termos e as condições em que se poderá processar a dispensa por parte das farmácias de oficina de determinados medicamentos actualmente prescritos e dispensados exclusivamente na farmácia hospitalar para utilização em ambulatório.

  2003.01.23  » Aprova a Farmacopeia Portuguesa VII.

  2003.02.03  » Homologa os contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de soluções e suspensões orais, formas farmacêuticas rectais, vaginais, tópicas e de inalação.

  2003.02.03  » Homologa os contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de seringas, agulhas e contentores.

  2003.02.05  » Homologa os contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de luvas para uso médico.

  2003.02.05  » Homologa os contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de correctivos da volémia e outras soluções estéreis.

  2003.03.07  » homologa os contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de tuberculinas e vacinas.

  2003.04.10  » Homologa os contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de medicamentos do sistema nervoso cerebrospinal.

  2003.04.10  » Homologa os contratos públicos de aprovisionamento de medicamentos anti-infecciosos.

  2003.05.26  » Homologa os contratos públicos de aprovisionamento de medicamentos de consumo geral: formas farmacêuticas orais sólidas e injectáveis.

  2003.07.19  » Homologa os contratos públicos de aprovisionamento de anti-sépticos, desinfectantes e outros.

  2003.12.18  » Define condições de prescrição e avaliação da utilização de medicamentos contendo peginterferão alfa-2b e peginterferão alfa-2a.

  2003.04.19  » Actualização do montante do preço de venda de refeições nos refeitórios da Administração Pública em 2003.