terça-feira, 2 de Setembro de 2014

 



Governo mantém para a Função Pública

36 anos de carreira como condição para aposentação

 

 

 

O Governo vai manter como condição de acesso à aposentação dos funcionários públicos os 36 anos de carreira contributiva durante o período de convergência das pensões (10 anos), afirmou ontem o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo.
João Figueiredo, que falava aos jornalistas após uma ronda de negociações com os sindicatos sobre a proposta de lei relativa à aposentação dos funcionários públicos, sublinhou que esta medida pretende beneficiar os trabalhadores com longas carreiras contributivas.
A convergência do regime de protecção social da Função Pública com o regime geral de segurança social, no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões, deverá estar concluída em 2015.
A partir desta data, todos os funcionários públicos só se poderão aposentar se tiverem 40 anos de carreira contributiva e 65 anos de idade.
Actualmente, os trabalhadores do Estado podem reformar-se com 36 anos de descontos e 60 de idade.
O secretário de Estado da Administração Pública reconheceu que o Governo "tem pressa" em aprovar esta proposta de lei porque "é uma matéria delicada para a vida dos funcionários públicos".
"Era altura de tomar decisões definitivas para que os trabalhadores saibam as regras da sua aposentação no futuro", sublinhou João Figueiredo.

 

JM