quarta-feira, 23 de Julho de 2014

 



Nova tabela da ADSE apresenta reduções em algumas comparticipações de actos médicos mas

Maioria mantém valores

 

A nova tabela da ADSE entra em vigor a 1 de Junho. Sem saber o que vai alterar, os utentes têm feito uma corrida desenfreada à DRGDR.

 

Com a publicação do Despacho 8738/2004, do secretário de Estado do Orçamento, a nova tabela de comparticipações da ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado) entra em vigor no próximo dia 1 de Junho.
É uma tabela que traz algumas linhas de orientação que diferem um pouco das anteriores mas que mantém, na maioria dos actos que são mais procurados pelos utentes, o valor de comparticipação anterior. Por outro lado, este novo documento — que aplica, na íntegra — na Região, na sequência de um acordo assinado na década de 80, entre a ADSE e o Governo Regional - alarga as comparticipações a mais 1.400 códigos nas tabelas de medicina e cirurgia.
Ou seja, são introduzidas novas operações cirúrgicas, novos actos médicos que não estavam contemplados na anterior tabela e que passam a figurar na actual.
Há novos exames, como por exemplo o rastreio da surdez do recém-nascido, que passaram a integrar esta nova tabela.
O anúncio da entrada em vigor da nova tabela provocou alguma preocupação junto dos utentes, muitos dos quais desencadearam uma corrida desenfreada aos cuidados médicos por forma a puderem usufruir ainda das comparticipações da tabela actual.
Augusta Aguiar, directora regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos, admite, ao JORNAL da MADEIRA, que tem havido um certo "alarmismo" e "muita desinformação" quanto à nova tabela a entrar em vigor, sendo que a afluência aos serviços tem sido significativa, muito em particular por parte daqueles que pretendem mudar de lentes, armações ou aros.
Uma situação que, no seu entender, não se justifica até porque, conforme adiantou, para esses actos médicos que são dos mais procurados pelos utentes madeirenses, “assiste-se a uma manutenção do valor das comparticipações”, assim como do número de unidades e prazo.
Se se atender aos actos médicos que absorvem uma maior despesa em termos de ADSE e que, portanto, correspondem a uma maior procura por parte dos utentes — como é o caso das consultas médicas, das lentes graduadas, das armações ou dos aros e até da restauração de dentes — poder-se-á garantir que os valores de comparticipação mantém-se nos três primeiros casos. Quanto à restauração, a comparticipação sobe um cêntimo (vai de 25,34 euros para 25,35 euros).
Ou seja, sobe 0,04 por cento. Assim, e contrariamente ao que tem sido divulgado, a nova tabela da ADSE “não vai prejudicar, na grande maioria dos casos, os utentes já que os actos mais procurados estão, ao fim e ao cabo, com valores de comparticipação muito idênticos”, prossegue a directora regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos.
Há actos cuja comparticipação mantém-se, como é o caso do apoio domiciliário por familiar (com 2,5 euros por dia), da consulta médica de psiquiatria (com uma comparticipação de 20,45 euros) ou das lentes graduadas (51,33 euros).
No entanto, Augusta Aguiar não esconde que há alguns actos comparticipados que sofreram uma descida acentuada nos valores da comparticipação. Uma situação que se deve à evolução tecnológica e por uma adaptação do mercado.

Mais complicado
para quem tem varizes
Os actos médicos
em que os utentes são mais afectados quanto à comparticipação referem-se aos relacionados com a injecção esclerosante de varizes.

Os utentes que necessitem de se submeter a estes cuidados médicos vêem a comparticipação reduzir-se em 70,61 por cento.
Dos 15,31 euros que recebem na actual tabela de reembolso da ADSE, passarão a receber 4,50 euros.
A fralda para incontinência urinária sofreu, também, um decréscimo no valor da comparticipação. O utente recebe, actualmente, 2,34 euros e passará a receber, a partir de 1 de Junho, 1,76, o que significa que houve uma redução de 24,79 por cento.
Augusta Aguiar faz, no entanto, questão de realçar que, os cuidados referentes a injecção esclerosante de varizes têm um peso de 5 por cento no total dos 20 mais procurados pelos utentes madeirenses.
E assiste-se, na parte respeitante à cirurgia das veias, à introdução de comparticipação máxima de 651 euros da revisão das laqueações de crossa da veia safena interna e externa em recidiva de varizes.

Oncológicos e hemofílicos
estão salvaguardados
É que a Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos (da tutela da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais), fez uma pesquisa dos 20 actos médicos que os doentes da Região mais procuram comparticipação.
Um estudo que foi feito entre os dias 5 de Janeiro e 30 de Abril do corrente ano.
Nesta pesquisa, a direcção tutelada por Augusta Aguiar chegou à conclusão que destes 20 actos, dez mantêm o valor actual da comparticipação, 3 vêem a comparticipação descer e seis vêem um aumento da mesma.
Estes últimos actos médicos são os relacionados com a restauração de dentes, a ortodontia/controlo de aparelhos, a endodontia, a destartarização, a radiografia dentária e a radiografia apical.
A radiografia apical é aquela cujo aumento de comparticipação — na lista dos 20 actos mais procurados pelos utentes da Madeira — é maior: 15,81 por cento.
Ou seja, de 4,49 euros, os utentes vão passar a receber 5,20 euros.
A nova tabela salvaguardou, também, a comparticipação total das despesas realizadas por doentes hemodialisados, oncológicos, hemofílicos ou que sofram de paramiloidose.
Esta a garantia dada ao nosso jornal pela directora regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos.
A redução na comparticipação dos cuidados relacionados com ressonâncias magnéticas é aquela que mais críticas tem feito surgir por parte da oposição e das estruturas sindicais que representam os trabalhadores abrangidos pela ADSE.
A directora regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos refere que a redução tem a ver com alterações nas condições de prestação do serviço e também com a evolução tecnológica nesta área.
A título de curiosidade, sublinhe-se que a Madeira não foi ouvida aquando da elaboração, a nível nacional, desta nova tabela.
Um acto considerado por Augusta Aguiar de “normal” já que assim é desde sempre.
“O acordo que foi assinado entre o Governo e a ADSE estipula que qualquer medida aplicada a nível nacional se estende à Região”, explica a directora regional da nova Direcção, tutelada pela Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.


Carla Ribeiro