quinta-feira, 21 de Agosto de 2014

 



A nova tabela salarial do Estado e o sistema de carreiras

Tectos salariais são alargados mas será mais fácil a progressão na carreira. Actuais funcionários são integrados na categoria correspondente ao salário actual.

Denise Fernandes e Margarida Peixoto

A nova lei dos Vínculos  + , Carreiras e remunerações  +  da Função pública  +  já está em vigor, mas há muitas matérias ainda por definir e por aprovar e sem as quais a reforma do Estado não pode avançar. É o caso da tabela salarial única e da fusão de carreiras, cuja proposta do Governo já é conhecida mas que ainda não foi aprovada nem negociada com os sindicatos.

1. o que muda no sistema de carreiras e remunerações do estado?
É o fim das mais de mil carreiras existentes no Estado, que passam a apenas três: técnico superior, assistente técnico (com as categorias de coordenador técnico e assitente técnico) e assistente operacional (que reúne as categorias de encarregado geral operacional, encarregado operacional e assistente operacional). Na nova tabela única salarial, o funcionário será integrado na categoria a que corresponda o seu actual salário.

2. como serão definidos os salários?
Haverá uma tabela salarial única que virá substituri as actuais 22 tabelas existentes no Estado. A nova tabela terá 115 posições remuneratórias, contra as actuais 522. A proposta do Governo já é conhecida, mas ainda terá de ser debatida com os sindicatos da Função Pública e aprovada mais tarde no Parlamento.

3. qual é a principal alteração que o governo propõe?
A nova tabela oferece mais margem de progressão nos salários. Por exemplo, um técnico superior no topo da carreira tem actualmente um salário bruto de 3002,49 euros (correspondente ao índice 900). Mas, com a nova tabela salarial, este salário corresponderá apenas a uma posição intermédia, o que significa que o técnico superior ainda poderá subir mais três posições remuneratórias, atingindo, no máximo, 3.569 euros. Ou seja, quase mais 600 euros do que lhe permite o leque remuneratório actual.

4. esta vantagem é para todas as carreiras?
Sim. Também para as outras duas novas carreiras - assistente técnico e assistente operacional - se consagram na nova tabela salarial mais níveis remuneratórios que os actuais.

5. os dirigentes têm margem de manobra para negociar salários?
A nova lei permitirá maior flexibilidade. A partir de agora, quando um trabalhador se candidata a um lugar no Estado pode negociar o nível remuneratório em que vai iniciar funções, desde que se situe dentro dos limites definidos pela tabela a ser aprovada.

6. mas vai ser mais difícil progredir?
Sim, na prática, poucos são poucos os funcionários públicos que vão conseguir subir de escalão, já que são necessários dez pontos na avaliação de desempenho, colocando-se um ponto final nas progressões automáticas.

7. como se conquistam os pontos?
Todos os anos, os funcionários são sujeitos a avaliação, podendo obter três pontos com a nota máxima, dois pontos com a média e um ponto com a mínima. Por isso, na melhor das hipóteses, precisam sempre de quatro anos para progredir, de modo a reunir 10 pontos.

8. segundo a nova tabela única, qual será o salário mínimo e o máximo?
Os salários são muito diferenciados no Estado. O mais baixo será igual ao Salário mínimo nacional  + , de 426 euros. Já o salário mais elevado praticado no Estado será de 6.171 euros, segundo a nova tabela.

9. quando entrará em vigor a nova tabela salarial?
A nova tabela salarial entrará em vigor ao mesmo tempo que o novo contrato de trabalho em funções públicas, ainda por definir. O ministro das Finanças já disse que pretende que toda a regulamentação complementar da lei dos vínculos esteja concluída no primeiro semestre.

10. o que diz a lei dos vínculos?
A nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações prevê a passagem da grande maioria dos funcionários públicos do vínculo de nomeação (vitalício - o chamado “emprego pasra a vida”) para o novo contrato de trabalho em funções públicas. Este é o maior receio dos funcionários públicos, mas o Governo garante que os trabalhadores irão manter todas as causas de cessação (despedimentos) bem como a protecção social. Ou seja, que está ligado à CGA + , mantém-se e quem está a descontar para a Segurança Social +  também.