Estado vai poupar cerca de 80 ME com novo pacote do medicamento

O Governo quer que o novo regime de comparticipação dos medicamentos se baseie no valor absoluto e não em percentagem do valor do medicamento e que os novos genéricos só sejam comparticipados se tiverem preço baixo.

Estes princípios fazem parte de um decreto aprovado esta quinta-feira na generalidade em Conselho de Ministros e que foi apresentado pela ministra da Saúde, Ana Jorge.

No decreto que revê o sistema de comparticipação do Estado nos medicamentos, a ministra referiu que será introduzido o conceito de «comparticipação de referência».

«A partir de agora, a comparticipação do Estado passa a ser um valor absoluto e não uma percentagem do valor do medicamento. A comparticipação é definida à partida tendo por base a aplicação da taxa de comparticipação ao respectivo preço de referência, independentemente do preço concreto do medicamento», salientou Ana Jorge.

Segundo a ministra da Saúde, esta medida irá «incentivar fortemente a redução de preços, podendo mesmo ter como resultado medicamentos gratuitos para os utentes».

Ao nível do mercado dos genéricos, o diploma aprovado pelo Executivo também apresentada mudanças no sistema de comparticipação pelo Estado.

O preço dos novos medicamentos genéricos a comparticipar terá de ser inferior em cinco por cento relativamente ao do medicamento genérico de preço mais baixo comercializado.

Para Ana Jorge, se esta mudança se concretizar, «obrigará a uma redução do preço dos genéricos que queiram entrar no mercado e, por outro lado, é uma medida que estimula a entrada de genéricos em grupos de medicamentos onde hoje não existem genéricos».

O decreto aprovado pelo Governo prevê ainda as regras de actualização anual do preço dos medicamentos passam a aplicar-se à generalidade dos medicamentos, terminando o congelamento em relação aos preços de valor inferior a 15 euros, e que o preços de referência dos medicamentos é actualizado, medida que o Executivo diz decorrer da redução de 30 por cento do preço dos genéricos.

O diploma do Governo elimina ainda a majoração de 20 por cento do preço de referência para o regime especial.

«Acaba o incentivo ao consumo de medicamentos mais caros, garantindo o acesso aos medicamentos mais baratos, mas não de menor qualidade», justificou a ministra da Saúde.