Alargada comparticipação total a medicamentos de marca
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o novo pacote do medicamento, que alarga a comparticipação a 100% nos medicamentos a pensionistas, sejam genéricos ou de marca.
No total, o pacote de medidas vai permitir uma poupança para o Estado de cerca de 80 milhões de euros.
De acordo com a Ministra da Saúde, as novas regras pretendem melhorar o acesso ao medicamento, racionalizar o regime de comparticipações do Estado e promover a generalização dos genéricos.
"No conjunto dos países da União Europeia, Portugal é o país que apresenta a segunda maior taxa de despesa com medicamentos", disse Ana Jorge, recordando que o crescimento da despesa com remédios cresceu no ano passado 6,3% face ao ano anterior. Daí a "necessidade de racionalizar a despesa pública", justificou a ministra.
Do pacote de medidas, o Governo introduz novas regras na comparticipação de medicamentos a pensionistas. Os reformados mais pobres continuam a ter direito a remédios a custo zero, contudo, a comparticipação do Estado recai sobre os medicamentos mais baratos, independentemente de serem genéricos ou de marca.
"O Estado não pode, nem deve pagar 30% ou 40% por um medicamento, quando existe outro no mercado com o mesmo efeito, que é mais barato", justificou Ana Jorge. Com esta única medida o Governo prevê poupar 30 milhões de euros.
Recorde-se que a comparticipação a 100% dos medicamentos genéricos para pensionistas, uma medida em vigor desde Julho de 2009, já custou ao Estado mais de 35 milhões de euros.