Ministra autoriza contratação de médicos em 19 hospitais
O concurso para colocação de internos não foi atingido pelas limitações nas contratações.
A ministra da Saúde deu ontem luz verde à contratação de médicos da especialidade para 19 hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde.
O Diário Económico tentou saber o número de médicos que os hospitais têm autorização para contratar, uma informação que a assessoria do Ministério da Saúde remeteu para a Administração Central dos Serviços de Saúde, que não respondeu até à hora de fecho desta edição.
O despacho publicado em Diário da República, identifica "carências graves" no Serviço Nacional de Saúde "que são determinadas pela insuficiente taxa de cobertura da prestação de cuidados de saúde, em especial em zonas de maior pressão demográfica e de extrema periferia".
Contudo, esclareceu ontem o Ministério da Saúde, trata-se de um mecanismo "que se repete todos os anos" e que se "refere à contratação dos médicos internos que, tendo concluído o internato médico na segunda época de 2009 e na primeira época de 2010, e obtido o grau de médico especialista na correspondente especialidade, possam ser colocados em serviços e estabelecimentos carenciados destes mesmos profissionais".
Estas contratações não são assim abrangidas pelas novas regras das contratações de recursos humanos na saúde impostas por Ana Jorge, garante o Ministério. Estas regras ditam que os hospitais com gestão empresarial (EPE) que tenham resultados líquidos negativos vejam as contratações condicionadas a aprovação "prévia e casuística" da Ministra da Saúde.
Em Maio, na sequência das medidas de austeridade incluídas no Programa de Estabilidade e Crescimento, a ministra da Saúde apresentou um pacote de dez medidas para uma gestão mais eficiente do Serviço Nacional de Saúde, impondo que os hospitais que apresentassem prejuízos passassem a estar sujeitos a uma autorização da própria ministra sempre que necessitassem de contratar recursos humanos.
A transferência de profissionais já integrados no SNS para outras unidades de saúde também ficou sujeita à aprovação de Ana Jorge. Para além das medidas relativas aos recursos humanos, na sua totalidade o pacote de orientações que ficou conhecido como o "mini PEC para a Saúde" previa uma redução global da despesa do SNS em 50 milhões de euros.